quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Aprovada a micro Reforma Eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira o projeto de reforma eleitoral que deve valer para as eleições de 2010. Pelo texto aprovado, a internet terá liberdade durante as campanhas eleitorais. A realização de debates, no entanto, enfrentará as mesmas restrições que o rádio e a televisão. 

Agora, o projeto de lei só precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro, um ano antes do pleito. Se passar da data, a lei só será válida para as eleições municipais, em 2012.

O projeto foi feito pela Câmara dos Deputados, e havia sido aprovado em 8 de julho. Depois disso, foi encaminhado ao Senado que aprovou o projeto na terça-feira, após fazer algumas modificações. Depois disso o texto voltou para a Câmara que derrubou muitas das modificações do Senado. Abaixo, algumas das principais inovações da reforma eleitoral.

O que mudou:
Foi criado o voto em trânsito nas capitais para as eleições presidenciais a partir do ano que vem. Também fica criado o voto impresso a partir das eleições de 2014. O texto aprovado proíbe nos três meses antes das eleições a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas - o projeto do Senado estipulava esse prazo em quatro meses, além de proibir propaganda institucional do governo sobre as obras, no mesmo período. Já os programas sociais, como o Bolsa Família, ficaram sem nenhum tipo restrição - os senadores haviam proibido a ampliação de benefícios e criação de novos programas em ano eleitoral.

Sob o argumento de que era inconstitucional, os deputados derrubaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que previa a concessão de registro de candidatura aos candidatos que comprovem idoneidade moral e reputação ilibada. O objetivo da proposta seria de impedir a candidatura dos "fichas sujas". "Essa posição é ridícula. Esse artigo não pode ser levado a sério porque não tem nenhuma base objetiva. Parece mais uma proposta de quem quer aparecer com uma posição pirotécnica", argumentou o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

Foi rejeitada também proposta para a realização de eleições diretas para as vagas de governadores e prefeitos cassados por crime eleitoral e a emenda do Senado que estabelecia a participação de dois terços dos candidatos a eleições majoritárias, que tenham pelos menos dez deputados federais. "Na verdade isso é uma cláusula de barreira e, portanto, é inconstitucional", justificou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator da reforma eleitoral.

Com informações da Agência Estado e Portal Info

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