terça-feira, 1 de julho de 2008

Campanha contra a PLC 89/03

Não gosto muito de ficar utilizando fotolog e blog para campanhas e principalmente por ter ficado afastado um tempo, mas acredito que todos os usuários de blogs, fotologs e demais redes devem se mobilizar de alguma forma contra a PLC 89/03.

Na última semana a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei (PLC) 89/03 que define quais serão as condutas criminosas na Internet.

Entre os vários absurdos que fazem parte da lei, no artigo 22 do PLC 89/03, fica definido que os provedores de acesso deverão arquivar os dados de "endereçamento eletrônico" de seus usuários. Terão que guardar os endereços de todos os tipos de fluxos, inclusive a voz sobre IP, as imagens e os registros de chats e mensagerias instantâneas, tais como google talk e msn.

Isso acaba com qualquer direito constitucional. Para saber mais ou para ver os banners da campanha os sites estão abaixo:

http://samadeu.blogspot.com/

http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=1051

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